Processo legislativo das Terapêuticas Não Convencionais (TÑC)


Movimentos TNC relacionados:



Mensagem aos novos movimentos
(Re)conversão médica à medicina empírica é uma charlatanice - A medicina naturalista não é uma continuidade da medicina natural, naturopática, naturista ou medicina tradicional, é antes um ataque do pragmatismo sobre estas e uma negação da própria ciência (leia artigo), com intenções tácitas. (Sabia disto?)
lista_de_peritos_tnc.pdf
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Alargamento do prazo para obtenção de cédula:
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Finanças avisa que ainda não há isenção art. 9 para as TNC
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O prazo de 180 dias esgota-se no fim do ano 2015, aqui está a plataforma informática, que exige um pré-registo, após o qual será atribuído um nome e uma senha. Para mais informações verifique aqui, no site da ACSS.

Regulamentado os termos gerais do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado:
Principais características:
  • Ensino ministrado no âmbito do superior politécnico , integrado ou não numa universidade.
  • Estágio = 1000 horas (obrigatoriamente pagos a partir de Setembro 2011).
  • Grau de licenciado =  240 créditos (8 semestres curriculares)
Fitoterapia  - Portaria n.º 172-B/2015 - DR n.º 109/2015, 1º Supl., Série I, 05 Jun.
Acupuntura - Portaria n.º 172-C/2015 - DR n.º 109/2015, 1º Supl., Série I, 05 Jun.
Quiropráxia - Portaria n.º 172-D/2015 - DR n.º 109/2015, 1º Supl., Série I, 05 Jun.
Osteopatia - Portaria n.º 172-E/2015 - DR n.º 109/2015, 1º Supl., Série I, 05 Jun.
Naturopatia - Portaria n.º 172-F/2015 - DR n.º 109/2015, 1º Supl., Série I, 05 Jun.

Homeopatia -  Port nº - DR nº ? ? ? ? ?
Medicina Tradicional Chinesa - Port nº - DR nº ? ? ? ? ?

Portarias da Lei nº71/2013

1- Acesso à cédula profissional dos terapeutas das TÑC
Portaria nº 181/2014 - 12 Setembro
2- Requisitos de funcionamento dos locais de prestação de terapêuticas não convencionais
Portaria nº 182/2014 - 12 Setembro
3- Taxas e Regras associados à  Cédula Profissional
Portaria n.º 182 A e B 2014 - 12 Set.
4- Seguro profissional mínimo obrigatório
Portaria n.º 200/2014 - 3 de Outubro
5- Conselho Consultivo TÑC
Despacho n.º 12337/2014 - 7 Out.
Alteração -  Despacho n.º 8898/2015
lei_n._71-2013_tnc.pdf
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Lei n.º 71/2013 de 2 de Setembro
Regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de Agosto, relativamente ao exercício profissional das actividades de aplicação de terapêuticas não convencionais -  Link original do documento.

Outros:

Casos e polémicas


Medicinas tradicionais, um recurso estratégico
José Lopes, Presidente da APH em entrevista à TV Zimbo, Luanda



Decisão da Comissão Europeia sobre as TÑC
medicina-complementar-popular-europa.pdf
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Homeopatia, o caso da Bélgica

portugal_um_modelo_legislativo_para_a_europa.pdf
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Na entrevista, os profissionais de Acupuntura vão levar o Estado a Tribunal por inconstitucionalidade, colocando em evidência a discriminação com outros praticantes da Saúde


Outra legislação relacionada:

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